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  1. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 73/1978

    Relator: CORREIA DE MESQUITA

    Exarado no diploma de provimento e no termo de posse de um professor catedratico que foi dado cumprimento aos ns 1, 2 e 3 do artigo 25 do Decreto ... Março, ao Conselho Cientifico que vai apreciar a proposta de nomeação definitiva desse professor, cumpre acatar a prova plena dos factos atestados naqueles documentos enquanto não for provado, no meio