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    Fonte

    • Jurisprudência67

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS67

    Ano

    • 20263
    • 20256
    • 20244
    • 20234
    • 20221
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    • 20183
    • 20176
    • 20163
    • 20153
    • 20141
    • 20133
    • 20122

    Descritor

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    • FACTURAS FALSAS17
    • ÓNUS DA PROVA13
    • IRC12
    • IVA10
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO9
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE8
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • FATURAS FALSAS7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • FATURAÇÃO FALSA4
    • NOÇÃO DE CUSTOS3
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO3
    • ARTº.19, Nº.3, DO C.I.V.A3
    • REQUISITOS DE EXISTÊNCIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL3
    • MEIOS DE PAGAMENTO3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • I.R.C3
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A3
    • PRÉ-CONTRATUAL3
    • FALSIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO3
    • ÓNUS DA PROVA NO ÂMBITO DO ARTº.19, Nº.3, DO C.I.V.A3