TCANsó sumário
00338/06.3BEMDL
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. O artigo 3.º do DL n.º 204/98, de 11
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Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. O artigo 3.º do DL n.º 204/98, de 11
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
seja como professor associado de análogo grupo ou disciplina. III- O recrutamento do pessoal docente universitário, enquanto corpo especial, encontra-se regulado pelo ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV ... contemplados no DL 204/98 e no ECDU, deles parece resultar que ao recrutamento do pessoal que integra corpos especiais da função pública, “in casu” os docentes universitários, não se aplicam
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos