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1. TCAN2011-04-15só sumário

   00338/06.3BEMDL

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. O artigo 3.º do DL n.º 204/98, de 11

   • CONCURSO
   • PROFESSOR CATEDRÁTICO
   • DIVULGAÇÃO DOS MÉTODOS DE SELECÇÃO E DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
   • JÚRI
   • ÓNUS DA PROVA
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
2. PGR-CC2000-01-27

   Parecer n.º 3/1996

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

   • PROFESSOR AUXILIAR
   • PROFESSOR CATEDRÁTICO
   • PROFESSOR ASSOCIADO
   • PROFESSOR AGREGADO
   • PROVIMENTO DEFINITIVO
   • NOMEAÇÃO DEFINITIVA