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Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
análogo grupo ou disciplina. III- O recrutamento do pessoal docente universitário, enquanto corpo especial, encontra-se regulado pelo ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. IV- Uma vez devidamente concatenados ... especiais de recrutamento. V- De tal enquadramento resulta que, ao recrutamento para cada corpo especial hão-de aplicar-se, em primeira linha, as regras específicas fixadas na respectiva lei especial
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
recrutamento e selecção de pessoal dos corpos especiais e das carreiras de regime especial podem obedecer a processo de concurso próprio com respeito pelos princípios e garantias consagrados no artigo
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
daí derive qualquer afectação do princípio da especialidade. III. Nos termos do disposto no art. 45.º ECDU o júri do concurso documental para o provimento de uma vaga
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos