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1. TCAN2011-04-15só sumário

   00338/06.3BEMDL

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   Julho, ao estabelecer que «os regimes de recrutamento e selecção de pessoal dos corpos especiais e das carreiras de regime especial podem obedecer a processo de concurso próprio com respeito ... determinação expressa de aplicação global destes princípios e garantias a todos os concursos de pessoal, incluindo, por isso, a divulgação atempada do sistema de classificação final nos concursos para provimento

   • CONCURSO
   • PROFESSOR CATEDRÁTICO
   • DIVULGAÇÃO DOS MÉTODOS DE SELECÇÃO E DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
   • JÚRI
   • ÓNUS DA PROVA
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
2. TCAN2007-05-10só sumário

   01184/04.4BEPRT

   Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

   I- Nos termos do disposto no artº 40.º do ECDU, aprovado

   • CONCURSO DOCUMENTAL
   • PROFESSOR CATEDRÁTICO
   • REQUISITOS ADMISSÃO
   • CRITÉRIOS AVALIAÇÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO DELIBERAÇÃO DO JÚRI
   • CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO CANDIDATOS
3. PGR-CC2000-01-27

   Parecer n.º 3/1996

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

   • PROFESSOR AUXILIAR
   • PROFESSOR CATEDRÁTICO
   • PROFESSOR ASSOCIADO
   • PROFESSOR AGREGADO
   • PROVIMENTO DEFINITIVO
   • NOMEAÇÃO DEFINITIVA