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1. TCAS2023-10-12só sumário

   3122/22.3 BELSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   administrativo de que ele depende foi intempestivamente intentada. II – Resultando verificada a Caducidade da Providência sempre esta teria de ser declarada, não se verificando a invocada violação do direito

   • CAUTELAR
   • PROFESSOR ASSOCIADO
   • CONCURSO
   • CADUCIDADE
2. PGR-CC2000-01-27

   Parecer n.º 3/1996

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

   • PROFESSOR AUXILIAR
   • PROFESSOR CATEDRÁTICO
   • PROFESSOR ASSOCIADO
   • PROFESSOR AGREGADO
   • PROVIMENTO DEFINITIVO
   • NOMEAÇÃO DEFINITIVA
3. PGR-CC1993-10-07

   Parecer n.º 47/1993

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de

   • PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO
   • PROFESSOR AUXILIAR
   • PROFESSOR ASSOCIADO
   • REMUNERAÇÃO
   • SUPLEMENTO
   • GRATIFICAÇÃO