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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA

Fonte

  • Jurisprudência1786
  • Legislação (DR)724
  • Arbitragem (CAAD)650
  • Tribunal Constitucional176
  • Pareceres (PGR)138
  • Provedor de Justiça134
  • Fiscal — vinculativas (AT)28
  • Trabalho — BTE5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • DR-I724
  • CAAD-T635
  • TRE615
  • TRG601
  • TRC505
  • TCONST177
  • PGR-CC138
  • PJ134
  • TCAN32
  • AT-IV28
  • JP17
  • CAAD-A15
  • TCAS15
  • BTE5
  • UE3

Ano

  • 2026226
  • 2025402
  • 2024379
  • 2023265
  • 2022197
  • 2021171
  • 2020161
  • 2019204
  • 2018182
  • 2017200
  • 2016177
  • 2015133
  • 2014108
  • 2013136
  • 2012115

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO73
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
  • INDEMNIZAÇÃO51
  • NULIDADE51
  • MEDIDA DA PENA45
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS38
  • NULIDADE DA SENTENÇA35
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • ABUSO DE DIREITO30
  • RESPONSABILIDADE CIVIL30
  • ÓNUS DA PROVA30
  • DANO BIOLÓGICO28
  • IRC26
  • PRESCRIÇÃO24
  • CASO JULGADO23
  • REQUISITOS22
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)22
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA22
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS22
  • REMUNERAÇÃO22
  • Repercussão de impostos indiretos22
  • DOLO21
  • PROVA PERICIAL21
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI19
  • Conformidade com o direito europeu19