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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA

Fonte

  • Jurisprudência293
  • Legislação (DR)292
  • Provedor de Justiça85
  • Pareceres (PGR)64
  • Tribunal Constitucional19
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I292
  • TRE102
  • TRC93
  • PJ85
  • TRG84
  • PGR-CC64
  • TCONST19
  • TCAN10
  • CAAD-T5
  • TCAS4
  • CAAD-A3
  • UE1

Ano

  • 202644
  • 202574
  • 202450
  • 202346
  • 202231
  • 202127
  • 202027
  • 201948
  • 201839
  • 201743
  • 201625
  • 201529
  • 201425
  • 201334
  • 201227

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • MEDIDA DA PENA15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • NULIDADE13
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • CRIME CONTINUADO10
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS9
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
  • REMUNERAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • COMPETÊNCIA7
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • CONCURSO DE CRIMES6
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE6
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • CO-AUTORIA5
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS5
  • TIPICIDADE5