1131/11.7 BELRA

Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

estando o autor contratado como equiparado a Professor Adjunto em dedicação exclusiva, inscrito em programa de doutoramento e contando com mais de 5 anos continuados de serviços em regime

• EFEITOS DA REVELIA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
• PODERES DO TRIBUNAL DE APELAÇÃO
• ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
• PROFESSOR ADJUNTO