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  1. TCAN2007-12-20só sumário

    00682/2002 - Coimbra

    Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

    I. A extinção da instância com base na inutilidade superveniente da lide

    • CONCURSO DOCUMENTAL
    • PROFESSOR ADJUNTO
    • CRITÉRIOS SELECÇÃO - DEFINIÇÃO
    • EXTINÇÃO INSTÂNCIA - INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE

Fonte

  • Jurisprudência816
  • Legislação (DR)248
  • Provedor de Justiça74
  • Pareceres (PGR)53
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Tribunal Constitucional5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE314
  • TRC280
  • DR-I248
  • TRG208
  • PJ74
  • PGR-CC53
  • CAAD-A27
  • TCAN12
  • CAAD-T9
  • TCONST5
  • TCAS2
  • UE1

Ano

  • 202664
  • 2025106
  • 202476
  • 202372
  • 202251
  • 202139
  • 202045
  • 201969
  • 201867
  • 201777
  • 201664
  • 201550
  • 201452
  • 201352
  • 201263

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • MEDIDA DA PENA38
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
  • CRIME CONTINUADO28
  • NULIDADE27
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS24
  • CONCURSO DE CRIMES18
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA16
  • CASO JULGADO15
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA14
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO14
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • FUNDAMENTAÇÃO12
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES12
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA11
  • CO-AUTORIA11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO11
  • CÚMULO JURÍDICO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS10