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1. TCAS2008-03-13só sumário

   02233/98

   Relator: Rui Pereira

   I – De acordo com o disposto no artigo 3º, nº 1 do

   • PROFESSOR
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • DESCONHECIMENTO DA LEI
2. TCAS2007-03-08só sumário

   12486/03

   Relator: Carlos Araújo

   1 – Sendo a recorrente professora, ao participar e deliberar, no Conselho Escolar

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO
   • PROFESSOR