Parecer n.º 32/1996

Relator: FERREIRA RAMOS

1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de

• FUNÇÃO PUBLICA
• OPÇÃO DE VENCIMENTO
• PROFESSOR
• PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
• ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
• CUMULAÇÃO DE PENSÃO