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  1. TCAS2008-12-18só sumário

    06990/03

    Relator: Rui Pereira

    I – O Curso de Formação Feminina, detido pela recorrente, só por si

    • PROFESSOR
    • QUADRO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA
    • NOMEAÇÃO
    • ACTO NULO
    • EXONERAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência671

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS671

Ano

  • 202632
  • 202540
  • 202433
  • 202321
  • 202216
  • 202139
  • 202049
  • 201939
  • 201828
  • 201731
  • 201624
  • 201525
  • 201425
  • 201329
  • 201219

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA40
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA30
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO30
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE26
  • IVA26
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL18
  • FACTURAS FALSAS18
  • IRC18
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR17
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO17
  • FUNDAMENTAÇÃO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • OPOSIÇÃO15
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS14
  • PROVA12
  • NULIDADE12
  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA11
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL11
  • MÉTODOS INDIRECTOS11
  • GERÊNCIA DE FACTO11
  • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL10
  • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO10
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO10