TCASsó sumário
06990/03
Relator: Rui Pereira
Curso Complementar das Escolas de António Arroio, de Avelar Brotero e de Soares dos Reis, e “desde que os candidatos se encontrassem matriculados nos respectivos cursos complementares à data ... preenchendo a recorrente nenhum dos dois requisitos exigidos, apenas uma conclusão se impunha: de facto, a recorrente não possuía habilitação própria para a docência no Grupo de Trabalhos Manuais