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1. TRE2018-05-24só sumário

   1723/16.8T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • PROFESSOR
   • HORAS LETIVAS
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
2. PGR-CC1996-11-28

   Parecer n.º 32/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de

   • FUNÇÃO PUBLICA
   • OPÇÃO DE VENCIMENTO
   • PROFESSOR
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
   • CUMULAÇÃO DE PENSÃO