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1. TRG2015-05-28

   741/12.0TTGMR.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1ª – O contrato de trabalho para o exercício de funções docentes em

   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • PROFESSOR
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
2. PGR-CC1996-11-28

   Parecer n.º 32/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de

   • FUNÇÃO PUBLICA
   • OPÇÃO DE VENCIMENTO
   • PROFESSOR
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
   • CUMULAÇÃO DE PENSÃO