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1. TRE2018-05-24só sumário

   1723/16.8T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   para que este se verifique comportamentos real e manifestamente humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, com um objectivo final ilícito ou, no mínimo, eticamente reprovável; IX – Verifica ... denegrir a imagem do trabalhador (docente), humilhá-lo e afectá-lo na sua dignidade, levando a que ele aceitasse sem reservas todas as condições que lhe eram impostas por aquela

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • PROFESSOR
   • HORAS LETIVAS
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
2. TCAN2012-11-09só sumário

   01530/07.9BEBRG

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   causa o mínimo indispensável para assegurar a sobrevivência do funcionário com um mínimo de dignidade, é constitucionalmente aceitável a opção do legislador ordinário de estabelecer como referência para a aposentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA [ARTS. 666º, N.º 3, E 668º, N.º 1, AL. B) CPC]
   • APLICAÇÃO DE NORMA NÃO VIGENTE
   • PRINCÍPIO APROVEITAMENTO ACTO
   • ARTIGO 5º ESTATUTO GESTOR PÚBLICO (DL N.º 464/82)
   • DESCONTOS PARA APOSENTAÇÃO
   • PROFESSOR
3. TRG2021-10-07

   3545/18.2T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação

   • PROFESSOR
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR