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Relator: GOMES DA SILVA
Apelantes para dilucidação. 3. Analisando os elementos objectivos e subjectivos propostos - omissão de cuidados e deveres funcionais por parte da professora que dirigia a aula numa escola pública e correspondente
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: JOÃO NUNES
I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado
Relator: FERREIRA RAMOS
1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de
Relator: FERREIRA RAMOS
O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista