Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    396/12.1BESNT

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    Decreto- Lei n.° 1 /98, de 02 de janeiro]. II– Verifica-se que a Autora, durante o período de 1991/92 e 1995/96 em que a lecionou em Escola Secundária ... julho, para efeitos de avaliação. Por outro lado, é ainda incontornável o facto da Autora apenas apresentar uma avaliação de desempenho, assim como a circunstância de nunca ter diligenciado junto

  2. TCASsó sumário

    06748/10

    Relator: TERESA DE SOUSA

    não pode corresponder a um direito (cfr. art. 83º do ECD); II - Se o autor funda o direito invocado na mera circunstância de haver uma falha na elaboração ... não há qualquer prova de que tenham natureza regular (prova que competia ao autor – art. 342º, nº 1 do C. Civil); IV - Ora, tendo natureza ocasional, enquadram-se, consequentemente