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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
Decreto- Lei n.° 1 /98, de 02 de janeiro]. II– Verifica-se que a Autora, durante o período de 1991/92 e 1995/96 em que a lecionou em Escola Secundária ... julho, para efeitos de avaliação. Por outro lado, é ainda incontornável o facto da Autora apenas apresentar uma avaliação de desempenho, assim como a circunstância de nunca ter diligenciado junto
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
acto definitivo e executorio constitutivo de direitos, para o qual tinha o seu autor competencia subdelegada pelo então Secretario de Estado da Educação e Administração Escolar, conforme despacho de subdelegação ... anterior, porque definitivo e constitutivo de direitos, podia ser revogado por ilegalidade pelo seu autor ate 30 dias apos a interposição de recurso contencioso ou ate ao decurso do prazo
Relator: JOÃO NUNES
contrato deve aplicar-se o regime que decorre daquele compêndio legal; III – Alegando o Autor a existência de um contrato de trabalho com a Ré, nos termos do disposto ... contrato de trabalho entre as partes desde 2005 se apenas se prova que o Autor dá aulas na Academia Ré desde aquela data, e o mesmo não beneficia da presunção
Relator: TERESA DE SOUSA
não pode corresponder a um direito (cfr. art. 83º do ECD); II - Se o autor funda o direito invocado na mera circunstância de haver uma falha na elaboração ... não há qualquer prova de que tenham natureza regular (prova que competia ao autor – art. 342º, nº 1 do C. Civil); IV - Ora, tendo natureza ocasional, enquadram-se, consequentemente
Relator: MANUELA FIALHO
Não é de trabalho o contrato em que não se evidencia sujeição à autoridade do empregador
Relator: TAVARES DA COSTA
grau de tecnicidade mas sim segundo o criterio de prevalencia das componentes da autoridade ou de tecnicidade do cargo; 3 - Neste sentido, tem caracter predominantemente tecnico a função exercida
Relator: PIRES DA CRUZ
conclusão emite-se parecer no sentido de a indicação da autoridade eclesiastica diocesana dos professores da disciplina de Religião e Moral não poder recair em professores dos quadros aprovados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: ANTERO VEIGA
I - Aos contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão
Relator: MANUELA FIALHO
1ª – O contrato de trabalho para o exercício de funções docentes em
Relator: FERREIRA RAMOS
1- A obriatoriedade de reposição de quantias recebidas, que devam reentrar nos
Relator: FERREIRA RAMOS
O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista