PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 70/1947
Relator: PIRES DA CRUZ
emite-se parecer no sentido de a indicação da autoridade eclesiastica diocesana dos professores da disciplina de Religião e Moral não poder recair em professores dos quadros aprovados
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Relator: PIRES DA CRUZ
emite-se parecer no sentido de a indicação da autoridade eclesiastica diocesana dos professores da disciplina de Religião e Moral não poder recair em professores dos quadros aprovados
Relator: JOÃO NUNES
contrato de trabalho entre as partes desde 2005 se apenas se prova que o Autor dá aulas na Academia Ré desde aquela data, e o mesmo não beneficia da presunção ... mesmo que consubstancie um exercício arbitrário de poder de direção, pode ser considerada assédio moral, pressupondo-se para que este se verifique comportamentos real e manifestamente humilhantes, vexatórios e atentatórios
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a