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  1. PGR-CC1956-10-31só sumário

    Parecer n.º 53/1956

    Relator: MIGUEL CAEIRO

    Aos professores do ensino tecnico demitidos em 1931 por abandono de lugar

    • PROFESSOR
    • ABANDONO DE LUGAR
    • DEMISSÃO
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • AMNISTIA
    • REINTEGRAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)81

Tribunal

  • PGR-CC81

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20241
  • 20233
  • 20211
  • 20204
  • 20182
  • 20173
  • 20151
  • 20131
  • 20121
  • 20091
  • 20081
  • 20071
  • 20062

Descritor

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  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO29
  • ANTIGUIDADE18
  • COMISSÃO DE SERVIÇO18
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI16
  • TEMPO DE SERVIÇO15
  • REMUNERAÇÃO12
  • NOMEAÇÃO12
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA11
  • CARGO DIRIGENTE10
  • CATEGORIA9
  • CONCURSO9
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
  • PROMOÇÃO7
  • DIREITO A CARREIRA7
  • PROVIMENTO7
  • FUNÇÃO PUBLICA6
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • FUNCIONARIO PUBLICO6
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO6
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
  • LISTA DE ANTIGUIDADE5
  • LEI ESPECIAL5
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA5
  • ESCALÃO5
  • PESSOAL DIRIGENTE5