PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 83/1951
Relator: MIGUEL CAEIRO
Religião e Moral no ensino secundario estão sujeitos ao pagamento de imposto profissional por essa actividade docente
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Relator: MIGUEL CAEIRO
Religião e Moral no ensino secundario estão sujeitos ao pagamento de imposto profissional por essa actividade docente
Relator: FERREIRA RAMOS
1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de
Relator: FERREIRA RAMOS
O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista