TCASsó sumário
02233/98
Relator: Rui Pereira
I – De acordo com o disposto no artigo 3º, nº 1 do
8 resultados
Relator: Rui Pereira
I – De acordo com o disposto no artigo 3º, nº 1 do
Relator: Carlos Araújo
1 – Sendo a recorrente professora, ao participar e deliberar, no Conselho Escolar
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
alínea h) da CRP. III. A CGA após lhe ser enviado ou remetido o processo na sequência dos trâmites previstos ... tinha à sua disposição, pronúncia essa unicamente ao abrigo do regime legal de aposentação disciplinado pelo referido DL, considerando a data em que o requerimento deu entrada nos seus serviços
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão
Relator: JOÃO NUNES
I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a
Relator: GOMES DA SILVA
1. Tem sido entendimento comum da doutrina e da jurisprudência que a