TCASsó sumário
341/18.0BEFUN
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
reflexos em sede probatória materializada nas correções técnicas impugnadas, há lugar a um vício procedimental invalidante do ato de liquidação. III-Se a quantificação atualizada das existências foi apresentada ... impunha. A dificuldade acrescida e a complexidade não podem redundar em pressupostos que legitimam a reconstituição das contas correntes e as correções efetuadas. VI-A Direção de Serviços Técnicos, Análises