TRE
590/18.1T8PTM.E1
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
responsabilidade civil do produtor é objetiva, não deixa de caber ao lesado alegar e provar os factos caraterizadores do defeito, bem como o dano e o respetivo nexo de causalidade
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Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
responsabilidade civil do produtor é objetiva, não deixa de caber ao lesado alegar e provar os factos caraterizadores do defeito, bem como o dano e o respetivo nexo de causalidade
Relator: CARLOS QUERIDO
provocou danos físicos graves, decorrentes da súbita fragmentação da mó de uma rebarbadora, alegando a ré que o acidente ocorreu devido a um defeito de fabrico da mó, as sociedades ... incidente de intervenção acessória provocada, relativamente às referidas sociedades, a isso não obstando o facto de a fabricante se encontrar sedeada na Eslovénia, considerando que a lei limita drasticamente
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Na medida em que o direito de recusar uma prestação defeituosa é
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
1. Tendo-se provado nos autos, mais tarde, que o produtor real
Relator: EVA ALMEIDA
I - A causa de pedir, relativamente à 1ª ré, não configura cumprimento
Relator: MANUEL BARGADO
I – No âmbito de um contrato de locação financeira, padecendo os bens