824/21.5T8LMG.C2

Relator: PAULA MARIA ROBERTO

I – Os transtornos, incómodos, angústia, tristeza e vexame causados pelo despedimento não

• CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
• CONTRATO DE TRABALHO DECLARADO NULO OU ANULADO
• PRODUÇÃO DE EFEITOS
• COMPENSAÇÃO E INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS