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Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
Código das Sociedades Comerciais. Esta nomeação não implica de per si que os gerentes deixem de exercer a gerência da sociedade em causa antes pressupõe tal exercício. Assim sendo ... oponente gerente de direito da devedora executada e de presumir por presunção meramente judicial que a mesma exerce o cargo para que foi nomeada cabendo-lhe o ónus de provar
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
procuração outorgada perante notário por um gerente a constituir procurador da sociedade um terceiro para o exercício de determinadas funções é documento autêntico nos termos do preceituado no artigo ... entanto em nenhum destes preceitos se presume legalmente que da nomeação de alguém como gerente de uma sociedade resulta necessariamente o efectivo exercício de tal gerência pelo nomeado
Relator: E. Sequeira
inquiridas as testemunhas arroladas pelo recorrente por desnecessário para conhecer do pedido; 2. Os gerentes ou administradores são responsáveis subsidiários em relação à sociedade e solidários entre si, por todas ... conselho de administração da mesma sociedade; 4. Neste caso e no âmbito da procuração, gerente é o representado e não o representante a quem tais poderes foram atribuídos
Relator: Vital Lopes
outorga pelo gerente de direito de procuração a terceiro para o exercício da gerência de uma sociedade não afasta a sua responsabilidade subsidiária pelas dívidas daquela sociedade, no regime decorrente
Relator: J. Gonçalves
facto pode ser exercida através de um procurador. O gerente/administrador representado por procurador é gerente de facto e, nesse sentido, é responsável pela dívida exequenda, preenchendo-se a moldura
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I – Se, não obstante a actuação dos Réus consubstanciar violação dos deveres
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos