4 resultados

1. TRG2026-05-28

   418/20.2T8VVD.G1

   Relator: SANDRA MELO

   I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem

   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • MORTE DO OUTORGANTE
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO
   • REGISTO PREDIAL
   • TRATO SUCESSIVO
2. TRE2023-05-11

   2512/18.0T8PTM.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – O mandato e a procuração são figuras jurídicas distintas: o primeiro

   • MANDATO
   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • REVOGAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
3. TRC2010-06-15

   490/05.5TBAVR.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   I - O dolo, para desencadear a anulabilidade do negócio, tem de ser

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • DOLO
4. TRE2009-11-18

   67/1999.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - «Mandato e procuração não coincidem conceptualmente: o mandato é um contrato

   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • EFICÁCIA POST MORTEM
   • CONTRATO DE MANDATO