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Relator: ELISABETE VALENTE
celeridade processuais e tendo em atenção a natureza de jurisdição voluntária do processo, podendo o requerente exercer o contraditório relativamente às aludidas questões, antes daquela fase. (Sumário da Relatora
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A legislação tutelar educativa consagra o princípio da taxatividade, em função
Relator: MARIA DOMINGAS
I. O regime das averiguações oficiosas de paternidade e maternidade sofreu profunda
Relator: MÁRIO SERRANO
I - Na audiência de discussão e julgamento dos processos tutelares cíveis «as