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1. TCAS2021-01-21só sumário

   1825/17.3BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   prática dos vários actos e dos correspondentes prazos para a ocorrência das várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso

   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
   • LEI N.º 67/2007, DE 31/12
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL
   • INQUÉRITO
   • PROCESSO-CRIME
2. TRC2012-01-09

   113/11.3TBTND-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Tendo, na sequência de um acidente de viação, corrido um processo-crime

   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PROCESSO-CRIME
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO