TRG
2622/23.2T8GMR-E.G1
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
assinatura do comprador (ou empregado deste), no duplicado da própria fatura, ou pela guia de remessa da mercadoria, que o comprador ou os seus colaboradores assinam aquando da receção
3 resultados
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
assinatura do comprador (ou empregado deste), no duplicado da própria fatura, ou pela guia de remessa da mercadoria, que o comprador ou os seus colaboradores assinam aquando da receção
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A lei confere à vítima do crime de violência doméstica o
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Os procedimentos cautelares revestem sempre carácter urgente. II - Os prazos processuais