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1. TRG2026-02-19

   2622/23.2T8GMR-E.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. O facto de a ação declarativa sob a forma de processo

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO COMUM APENSO
   • TRAMITAÇÃO
   • PROCESSO URGENTE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FACTURAS
2. TRG2021-04-12

   793/19.1GBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I - Não obstante a arguida ter sido absolvida da prática do crime

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROCESSO URGENTE
   • ABSOLVIÇÃO
3. TRE2020-09-24

   314/20..3T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A legislação especial decorrente da situação de pandemia COVID-19, impôs

   • PROCESSO URGENTE
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • ADVOGADO
   • JUSTO IMPEDIMENTO