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1. TRC2026-01-27

   8271/18.0T8CBR-A.C2

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - O dever de audição da criança, previsto no artº 5 do

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • NULIDADE
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRG2025-11-27

   5539/23.7T8BRG-I.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O n.º 1 do artigo 28º do RGPTC dá ao

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • MEDIDA CAUTELAR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
3. TRG2025-09-11

   401/23.6T8BCL-B.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. No âmbito do artº 42º do RGPTC, a alteração do regime

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • REGIME DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
4. TRC2025-04-29

   82/20.9T8OLR-D.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – As decisões provisórias proferidas em processo tutelar cível são reguladas segundo

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • DECISÃO PROVISÓRIA
   • LIMITAÇÃO DO DIREITO DE CONVÍVIO COM O PROGENITOR
5. TRC2023-02-28

   1810/21.0T8ACB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
6. TRC2018-11-13

   1780/16.7T8CBR-C.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   1 - Destinando-se a notificação a que alude o nº 3 do

   • FGADM
   • FUNDO DA GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • NOTIFICAÇÃO DO INCUMPRIDOR DE ALIMENTOS