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1. TRG2026-03-05

   2434/18.5T8BCL-N.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. Uma decisão provisória, proferida ao abrigo do artigo 28.º do

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • DECISÃO PROVISÓRIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • OBSCURIDADES DE FACTO
   • ANULAÇÃO
2. TRE2019-02-28

   4375/12.0TBPTM-B.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - De acordo com o preceituado no artigo 100.º da Lei

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • MEIOS DE PROVA
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA