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1. TRE2025-07-10

   7411/24.4T8STB-B.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   I- Os processos tutelares cíveis têm a natureza de jurisdição voluntária e

   • PROCESSO TUTELAR
   • DESLOCAÇÃO ILÍCITA DE MENOR
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRC2024-07-10

   498/23.9T8VIS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Para efeitos do disposto no artigo 13.º da Convenção de

   • PROCESSO TUTELAR
   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • VONTADE DO MENOR EM NÃO REGRESSAR AO PAÍS DE ORIGEM
3. TRG2018-07-10

   983/11.5TBGMR-E.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Quando, relativamente à mesma criança ou jovem, forem instaurados, sucessivamente ou

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • PROCESSO TUTELAR
   • APENSAÇÃO
4. TRC2014-01-14

   194/11.0T6AVR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção

   • DIREITO DE VISITA
   • AVÓS
   • PROCESSO TUTELAR
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA