19 resultados
Relator: BRÍZIDA MARTINS
sentença que, em princípio, implicaria a desconsideração no processo de quaisquer outros factos ou circunstâncias que não constassem do objecto do processo, uma vez definido este pela acusação ... deferido. VI - A sujeição do arguido a julgamento por esta distinta factualidade apenas poderia ocorrer em processo sumário desde que verificados os pressupostos constantes
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Artº 256º do C.P.Penal prevêem-se três situações distintas de flagrante delito: o flagrante delito em sentido estrito – “o crime que se está cometendo”, previsão da 1ª parte ... C.P.Penal. III - Nessas circunstâncias, deve o arguido ser submetido a julgamento em processo especial sumário, nos termos do disposto no Artº 381º, nº 1, al. a), do C.P.Penal
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
No julgamento efetuado em processo sumário, só é obrigatória a elaboração da
Relator: ALDA CASIMIRO
I) Quando o Mº Pº não promove, mesmo que o devesse fazer
Relator: MARTINS SIMÃO
I – Se a audiência de julgamento não se realizar na data para
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A substituição de despacho, proferido no decurso de julgamento realizado em
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
No processo sumário prevê-se que a suspensão possa ocorrer até ao
Relator: PAULO GUERRA
1. Os prazos para a realização do julgamento em processo penal previstos
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - Prescreve o n.º 4 do artigo 389º-A que “é
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - Um dos casos suscetíveis de integrar a nulidade insanável prevista na
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Em processo sumário a acusação só tem de ser notificada ao
Relator: ROSA PINTO
I – Em processo sumário não é obrigatória uma fundamentação exaustiva da pena
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – As normas orgânicas e processuais devem permitir a determinação do tribunal
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – As nulidades da sentença previstas no n.º 1 do art.379
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Celeridade e redução de formalidades são características indissociáveis do processo sumário
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Na falta de disposição expressa sobre tal matéria na disciplina privativa do
Relator: JORGE JACOB
A sentença não reduzida a escrito, proferida no âmbito de processo sumário
Relator: FERNANDA VENTURA
I. Quando o Ministério Público opta pela suspensão provisória do processo no
Relator: JOÃO MARQUES
I – Em processo sumário, a falta de contestação não é concede às