TRG
1532/24.0T8VNF-A.G1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
nulidade por falta de citação da devedora para deduzir oposição no processo de insolvência, não obstante seja de conhecimento oficioso, a existir, foi cometida no processo principal, razão pela qual ... recurso da sentença proferida no apenso de verificação e reclamação de créditos. II - A nulidade processual deve ser objeto de reclamação perante o tribunal onde a mesma foi cometida, ficando