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1. TRE2025-06-25

   3646/23.5T8PTM-C.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário: I. Estando pendente um processo onde se investiga crime de natureza

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VISITAS
   • PROCESSO PENAL
   • PROCESSO PENDENTE
2. TRG2020-07-13

   588/17.GAVNF.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1 - O preceituado no art. 57º, nº 2, do CP, constitui uma

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO
   • PROCESSO PENDENTE
   • ARTº 57º
   • Nº 2
   • DO CP
3. TRG2015-06-04

   894/14.2T8GMR.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A razão de ser do artigo 8.º do CIRE é

   • INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO PENDENTE
4. TRC2011-06-21

   879/09.0T2OVR-A.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. Em processo de oposição à execução, instaurado depois de 1.1.2008, é

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NOVO REGIME DOS RECURSOS
   • PROCESSO PENDENTE