TRG
588/17.GAVNF.G1
Relator: MÁRIO SILVA
1 - O preceituado no art. 57º, nº 2, do CP, constitui uma
3 resultados
Relator: MÁRIO SILVA
1 - O preceituado no art. 57º, nº 2, do CP, constitui uma
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
O facto de para a obtenção da pensão de sobrevivência por parte
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Em processo de oposição à execução, instaurado depois de 1.1.2008, é