TRE
748/21.6PBSTR-A.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
duas realidades obrigacionistas será feito após a determinação de restituição, sem prejuízo de o interessado poder vir pedir, também, indemnização pelo uso, tal como previsto no artigo
8 resultados nos descritores e sumários · 60 no texto integral
Relator: GOMES DE SOUSA
duas realidades obrigacionistas será feito após a determinação de restituição, sem prejuízo de o interessado poder vir pedir, também, indemnização pelo uso, tal como previsto no artigo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
apelante possa vir a responder pela satisfação dos créditos da autora/recorrida o que interessará é provar, na ação cível, que houve uma utilização abusiva da sociedade comercial ré pelo devedor
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
natureza civil, para o efeito do alargamento do prazo prescricional, basta que a parte interessada faça a descrição circunstanciada do sinistro, imputando, objectiva e subjectivamente, o acidente em questão
Relator: AUSENDA GONÇALVES
promovido independentemente de qualquer outro e nele se resolvem todas as questões que interessarem à boa decisão da causa, com vista a garantir a sua concentração e continuidade. II - Ainda
Relator: OLGA MAURÍCIO
processo penal são resolvidas todas as questões que interessarem à decisão da causa. II - Excepcionalmente o processo penal pode ser suspenso para que questão não penal seja decidida no tribunal
Relator: ELISA SALES
representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos efeitos de carácter patrimonial que interessam à insolvência. II - Daí que, nas demais vertentes, designadamente as relacionadas com a responsabilidade criminal
Relator: LOURENÇO MARTINS
dever revelar a exibir as fontes referidas na conclusão anterior, salvo consentimento expresso do interessado (n 2 do artigo 8 da Lei n 62/79); 4- Ressalvada a existência de norma
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
negar a sua justiça, não tem fundamento legal a pretensão dos peritos interessados de serem remunerados e indemnizados a expensas de qualquer cofre publico