TRG
1032/15.0T9TBRG.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
verdadeiro possuidor do veículo e não o seu mero detentor precário, como depositário, seria, pelo menos, geradora de uma dúvida razoável quanto aos factos do foro psicológico que lhe foram
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
verdadeiro possuidor do veículo e não o seu mero detentor precário, como depositário, seria, pelo menos, geradora de uma dúvida razoável quanto aos factos do foro psicológico que lhe foram
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I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
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Sendo o CPP omisso no que se refere à afirmação do esgotamento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
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I) A taxa de justiça excecional destina-se exclusivamente a situações de
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Relator: OLGA MAURÍCIO
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