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1. TRC2008-04-30citado por 1

   435/04.0TACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   Questão prejudicial é a questão jurídica concreta que, embora autónoma quanto ao

   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • PROCESSO PENAL
   • NULIDADE DE INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
2. TRC2007-04-24

   6135/05.6TBLRA.C1

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – Nos casos em que exista processo-crime instaurado por factos geradores

   • PEDIDO CÍVEL
   • PROCESSO PENAL
   • TRIBUNAL CÍVEL