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1. TRG2022-12-15

   4982/21.0T8GMR-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – As relações de acessoriedade, complementaridade ou dependência, previstas na alínea n

   • PROCESSO LABORAL
   • ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO RECONVENCIONAL
   • COMPENSAÇÃO
2. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
3. TRC2016-05-12

   1056/15.7T8CLD-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • PROCESSO LABORAL