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Nada encontrado para “DOCUMENTOS DA PROPOSTA”.

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  • Documentos da proposta4
  • Documento da proposta2
  • Exclusão da proposta - documentos1
  • Documentos da proposta; irregularidade1
  • Tradução de documento da proposta1
  • Documento não obrigatório da proposta1

    Fonte

    • Jurisprudência151

    Tribunal

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    • TCAS151

    Ano

    • 20264
    • 202510
    • 20249
    • 202314
    • 202212
    • 20219
    • 20208
    • 201913
    • 20186
    • 20178
    • 20165
    • 20151
    • 20143
    • 20139
    • 20126

    Descritor

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    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL22
    • PRÉ-CONTRATUAL19
    • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO9
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA8
    • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL6
    • EXCLUSÃO DA PROPOSTA6
    • PROPOSTA6
    • EXCLUSÃO6
    • CONCURSO PÚBLICO5
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL3
    • DOCUMENTOS DA PROPOSTA3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • CONTENCIOSO PRÉCONTRATUAL3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ESCLARECIMENTOS3
    • ASSINATURA ELECTRÓNICA2
    • ACORDO-QUADRO2
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CONCURSO PUBLICO2
    • CADUCIDADE DA ADJUDICAÇÃO2
    • ART. 72º, Nº 3 DO CCP/20172
    • PROVA TESTEMUNHAL2
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE2