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1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

   157/14.3TTSTR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   dilucidação através de outros meios de probatórios; III – Para efeitos de pagamento do descanso compensatório, integram a qualificação desses documentos os recibos de vencimento emitidos pela empregadora, donde consta ... apuramento do descanso compensatório, nem de retribuição de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal. VII – Os juros de mora relativos a crédito laboral, enquanto indemnização resultante da mora

   • PROCESSO LABORAL
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • JUROS DE MORA
   • DOCUMENTO IDÓNEO
   • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
2. TRE2026-03-12

   3767/23.4T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

   • PROCESSO LABORAL
   • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
   • CONFISSÃO FICTA
   • FACTO CONCLUSIVO
   • MOTORISTA
   • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO
3. TRG2019-05-23citado por 2

   106/09.0TTBRG.2.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Da decisão final proferida em incidente de liquidação em processo laboral cabe

   • PROCESSO LABORAL
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • PRAZO DE RECURSO
4. TRG2023-02-02

   1416/22.7T8GMR-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   As relações de acessoriedade, complementaridade ou dependência, previstas na alínea n) do

   • PROCESSO LABORAL
   • RECONVENÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
5. TRE2017-10-12

   793/16.3T8BJA.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Em acção de processo comum, se o Réu não contestar a

   • PROCESSO LABORAL
   • PROCESSO COMUM
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
6. TRE2015-05-14

   158/14.1TTEVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • SANÇÃO ABUSIVA