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Relator: JOSÉ FETEIRA
alegação e demonstração de factos que, de alguma forma, a pudessem ilidir; ii.O aviso de receção que acompanha a carta em que a empregadora invoca o abandono do trabalho como ... fazer cessar o contrato de trabalho com esse fundamento, sendo que é através desse aviso de receção que se determina a data em que a referida carta foi recebida pelo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
natal, e, por outro, o pedido reconvencional assente na denúncia do contrato sem aviso prévio. III – Não deve ser indeferido por extemporâneo o requerimento probatório destinado à prova da genuinidade
Relator: AZEVEDO MENDES
seis meses (renovável por períodos iguais e sucessivos) e a caducidade fica sujeita a aviso prévio de 60 dias, se for da iniciativa do empregador. V – A declaração de caducidade
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Na providência cautelar comum laboral destacamos duas especialidades em relação ao
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
As relações de acessoriedade, complementaridade ou dependência, previstas na alínea n) do
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – As relações de acessoriedade, complementaridade ou dependência, previstas na alínea n
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O efeito cominatório da revelia do réu estipulado no n.º
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – No processo laboral a par dos articulados supervenientes previstos no art
Relator: PAULA DO PAÇO
I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem