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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
descoberta da verdade. 2. A confissão ficta prevista nessa norma não pode ser aplicada se a parte não compareceu pessoalmente em julgamento, por não ter sido notificada para esse efeito ... factos que julga provados e os que julga não provados, e após interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes, concluindo pela decisão final. 4. Daí que a enunciação da matéria
Relator: PAULA DO PAÇO
fáctica. VI- Ao despacho saneador que conhece imediatamente do mérito da causa não se aplica o artigo 607.º, n.ºs 4 e 5 do Código de Processo Civil
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
Código), inexiste qualquer fundamento legal para que, requeridas aquelas em processo do trabalho, seja aplicado o disposto no n.º 1 do artigo 63.º do CPT. II - As partes
Relator: PAULA DO PAÇO
punição dos mesmos, inexistem elementos que permitam concluir que a sanção disciplinar aplicada é abusiva por resultar de uma atitude persecutória da empregadora por o trabalhador de ter queixado
Relator: FERNANDES DA SILVA
artº 440º, nº 1, do C. do Trabalho, ao contrato de trabalho a termo aplicam-se as regras gerais de cessação do contrato, com as alterações constantes do número seguinte
Relator: JOÃO NUNES
I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Em princípio, só os factos alegados podem ser considerados pelo tribunal
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Em processo comum declarativo laboral, a questão da admissibilidade da
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Na providência cautelar comum laboral destacamos duas especialidades em relação ao
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
As relações de acessoriedade, complementaridade ou dependência, previstas na alínea n) do
Relator: PAULA DO PAÇO
I - No processo laboral, ao contrário do processo civil, a audiência prévia
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I –. A reconvenção é admissível em processo laboral: (i) quando o pedido
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – As relações de acessoriedade, complementaridade ou dependência, previstas na alínea n
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O efeito cominatório da revelia do réu estipulado no n.º
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Não tendo sido interposto recurso de apelação
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O artigo 98.º-F, n.º 1 do Código do
Relator: MOISÉS SILVA
i) A manifesta simplicidade da causa é analisada e avaliada de acordo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Sumário (elaborado pela relatora): I –. A reconvenção é admissível em processo laboral