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1. TRC2012-11-29

   557/10.8T2SNT.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   união de facto carece de ser demonstrado que os interessados vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • ARGUIÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
   • REQUISITOS
2. TRE2023-01-12

   172/22.3T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - No processo laboral, ao contrário do processo civil, a audiência prévia

   • PROCESSO LABORAL
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
3. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO